Mantida prisão de jornalista gaúcho acusado de crime de racismo

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

Lei que concede gratuidade nos ônibus do Rio é declarada inconstituicional

Governador eleito propõe trabalho conjunto com TJSP

TJ derruba lei que proíbe distribuir a pílula do dia seguinte em SP

Justiça do Rio determina intervenção em Magé

Justiça bloqueia bens do senador eleito Cícero Lucena

Justiça comum deve julgar ação que discute direito relativo a vínculo estatutário

Contratação sem concurso público em Campos é inconstitucional

Carteira policial falsa custava R$ 1.050 em MG

Indenização para mulher que engravidou tomando Microvlar

Supremo cassa efeitos da tutela antecipada contra Fazenda Pública

SP extingue taxa de lixo e cria nota eletrônica

Juíza cassa mandato de prefeito e vice no Piauí

Município tem legitimidade para fornecimento gratuito de medicamento ou congênere

O município detém legitimidade para figurar no pólo passivo de ação judicial que visa ao fornecimento gratuito de medicamento ou congênere a pessoa desprovida de recursos financeiros e portadora de enfermidade.

O brasileiro e suas conveniências

O Supremo Tribunal Federal condenou a União a indenizar, de uma só tacada, uma única empresa, a Varig, no valor corrigido de, aproximadamente, R$ 6 bilhões de reais, por conta do congelamento das tarifas aéreas no governo Sarney. No entanto, nenhuma manifestação popular foi feita contra, apesar do valor que será despendido ser aproximadamente o mesmo dos estádios

STF condena deputado por crime de responsabilidade

Deputado foi condenado por usar horário nobre de televisão para se promover

Deputado estadual é condenado à perda do mandato e multa de R$ 6,5 milhões

Denúncia foi por irregularidades em obra com recursos da União

Justiça impede discriminação em concurso por questões médicas ou estéticas

Baixa estatura, problemas médicos e dentários, tatuagens, são motivos comumente apresentados pelo poder público para retirar candidatos de disputas

JT não tem competência para julgar litígio entre servidor e administração pública

TST acolheu o recurso do Município, reformando a decisão do TRT-5 e determinando o envio do processo à Justiça Comum